A Luta dos Assessores pelo Simples Nacional: O Caminho para Destravar um Brasil Mais Financeiro

Imagine um pequeno empreendedor do interior que abre sua assessoria de investimentos com esforço, coragem e um notebook. Ele acredita que pode transformar a vida das pessoas ajudando-as a cuidar melhor do dinheiro. Mas logo percebe que, apesar de não ser um banco, está sendo tributado como se fosse um gigante financeiro. Essa é a realidade de milhares de assessores de investimento no Brasil — e essa realidade pode estar prestes a mudar.

Nos últimos meses, um movimento importante ganhou força: a discussão sobre o direito de empresas de assessoria de investimentos aderirem ao Simples Nacional. E mais do que uma pauta técnica, isso representa a chance de liberar o potencial de um setor inteiro, de forma justa e inteligente.

O que está acontecendo na Justiça?

Por muito tempo, os tribunais entenderam que assessores de investimentos faziam algo parecido com o que os bancos e corretoras fazem: intermediar produtos financeiros. E por isso, não poderiam estar no Simples Nacional — regime tributário simplificado que atende pequenas empresas com alíquotas menores e menos burocracia.

Mas essa visão começou a ser revista. Em dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma virada importante ao afirmar que o trabalho dos assessores não é intermediação financeira como a de bancos. Eles não movimentam dinheiro, não têm poder sobre os investimentos e não operam como instituições financeiras. São, na prática, consultores especializados, que fazem a ponte entre o investidor e a corretora, como um guia que ajuda o viajante a encontrar o melhor caminho, sem vender as passagens ou controlar o avião.

Com essa nova visão, o processo voltou para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que deve julgar novamente o caso, agora com a orientação do STJ em mãos. Ou seja, o jogo ainda não terminou, mas o placar está mudando.

Por que isso importa tanto?

1. Menos impostos, mais crescimento

Pense em um agricultor que planta com dedicação, mas vê parte da colheita sendo levada por um imposto que não considera sua realidade. É isso que acontece com muitos assessores hoje. Enquanto uma padaria pequena pode pagar alíquotas de 6% no Simples, uma assessoria de investimentos paga facilmente de 20% a 25%, mesmo faturando menos que muitas lanchonetes.

Se o Simples for liberado, esses profissionais terão mais fôlego financeiro para contratar pessoas, investir em tecnologia, melhorar seu atendimento e alcançar mais clientes. Será como tirar o freio de mão de um carro pronto para acelerar.

2. Mais formalização, menos jeitinho

Muitos escritórios pequenos, especialmente em cidades menores, acabam buscando “atalhos” para não quebrar: usam CNPJs de outras atividades, diversificam fontes de receitas ou se mantêm dentro de estruturas mais caras do que podem sustentar.

Ao permitir o Simples, esses negócios poderão crescer de forma estruturada, com segurança jurídica e menos medo de penalizações. É como dar a eles a chance de jogar limpo num campo onde até então só os grandes conseguiam competir.

3. Democratização dos investimentos

Pensa em quantas pessoas nunca investiram porque não tinham alguém para explicar com calma, traduzir os termos difíceis e orientar sem empurrar produtos. O assessor de investimentos é essa figura. Quando mais assessorias puderem crescer, mais gente terá acesso a esse tipo de suporte.

Hoje, mais de 70% das assessorias faturam dentro do limite do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões por ano). Ou seja, são pequenas empresas, com grande potencial de impacto social. Com menos impostos e mais estrutura, elas podem alcançar lugares onde ainda não há atendimento personalizado — do centro de São Paulo ao sertão do Piauí.